Seguro-Desemprego: quem tem direito e como receber?

O seguro-desemprego é um benefício fundamental para os trabalhadores que perdem seus empregos sem justa causa. Ele oferece suporte financeiro temporário durante o período de transição entre empregos, ajudando a minimizar os impactos econômicos dessa situação.

Neste artigo, abordaremos quem tem direito ao seguro-desemprego e o passo a passo para receber o benefício.

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

1. Perda de Emprego Sem Justa Causa: O benefício é concedido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Isso significa que a demissão não foi decorrente de má conduta ou razões disciplinares do empregado.
2. Tempo de Trabalho: É comum que haja uma exigência mínima de tempo de trabalho contínuo para se qualificar para o seguro-desemprego. Isso significa que o trabalhador deve ter trabalhado por um determinado período antes de ser demitido.
3. Cadastro no Órgão Competente: Em alguns países, é necessário estar cadastrado em órgãos de emprego ou agências de trabalho para poder receber o benefício.
4. Não Receber Outros Benefícios: Em muitos casos, os candidatos ao seguro-desemprego não devem estar recebendo outros benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade.

Passos para Receber o Seguro-Desemprego

1. Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários, que podem incluir carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato, CPF, RG, comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIS, entre outros.
2. Agendamento ou Atendimento: Dependendo do país, você precisará agendar um atendimento em uma agência de emprego ou realizar o processo online.
3. Preenchimento do Formulário: Preencha o formulário de requerimento do seguro-desemprego, fornecendo todas as informações solicitadas, como dados pessoais, dados da empresa anterior e detalhes do contrato de trabalho.
4. Atendimento Presencial: Caso seja necessário um atendimento presencial, compareça à agência no horário agendado e apresente os documentos necessários.
5. Aprovação e Pagamento: Após a análise dos documentos, seu pedido será avaliado. Se você atender aos requisitos, o benefício será aprovado e você começará a receber os pagamentos de acordo com as datas definidas pelo órgão responsável.

Veja os prazos 

Os trabalhadores no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram demitidos sem justa causa e não possuem renda para manter a si e a família, podem solicitar o benefício.

Veja os critérios:

• Primeira solicitação – Necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses anteriores a data de demissão;
• Segunda solicitação – Recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; 
• A partir da terceira – Trabalhador deve ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Além disso, o trabalhador não pode receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceção para os casos de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Saiba como solicitar 

• Para solicitar o benefício, o trabalhador deve acessar o portal Gov.br “Solicitar Seguro-Desemprego”; 
• Após clicar, o próximo passo é o de clicar em “Iniciar”, do lado direito da tela. Logo após, o usuário será direcionado para página serviços.mte; 
• Agora, o trabalhador irá escolher a opção “Quero me cadastrar”, ou “Já tenho o cadastro”;
• Para os que não possuem o cadastro, é necessário preencher os dados pessoais; 
• Logo após, digitar o CPF e “Entrar”;
• O próximo passo é clicar em “Seguro-Desemprego”. Assim, você terá duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”; 
• Neste caso, para solicitar o Seguro-Desemprego, digite o número do requerimento, e clique em localizar; 
• É necessário checar as informações, ler as regras legais para habilitação do benefício e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício. Depois, é só clicar em concluir.

O pedido pode ser acompanhado pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O benefício é pago por meio de depósito em conta, em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, e lotéricas. Para saber mais informações, é necessário entrar em contato pelo telefone 158. 

Conclusão

O seguro-desemprego é um amparo importante para os trabalhadores que enfrentam a perda de seus empregos sem justa causa. Entender os critérios de elegibilidade e seguir os passos corretos para requerer esse benefício é essencial para garantir um suporte financeiro durante essa fase de transição. Se você estiver enfrentando o desemprego, certifique-se de verificar as regras e regulamentos específicos do seu país para garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego de forma eficiente e legal.

Nesse artigo, trouxemos variados esclarecimentos acerca das principais dúvidas que, eventualmente, surgem em uma relação de trabalho. Assim, esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e, caso necessite de qualquer ajuda acerca do assunto, entre em contato conosco. Será um prazer ajudar!