Contratação de estrangeiros no setor de serviços e varejo de Florianópolis: impactos legais, benefícios econômicos e promoção de ambiente inclusivo para imigrantes.
Doenças ocupacionais são causadas por condições inadequadas no trabalho. Prevenção e conformidade com normas são essenciais para reduzir riscos e garantir saúde.
A gestão do uso de celulares e WhatsApp nas empresas busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com o controle e a produtividade no ambiente de trabalho.
A terceirização de atividade fim, permitida pela Reforma Trabalhista, oferece flexibilidade e redução de custos, mas exige cuidados para evitar fraudes trabalhistas.
A Resolução nº 586/2024 do CNJ promove acordos extrajudiciais rápidos e seguros, priorizando a proteção dos direitos dos trabalhadores na Justiça do Trabalho.
A Resolução CFM nº 2.382/2024 cria o sistema "Atesta CFM" para atestados médicos, visando segurança, mas enfrenta críticas e foi suspensa judicialmente.
A falta de controle de horas extras é a 2ª maior causa de ações trabalhistas. Sistemas precisos e acordos de compensação ajudam a reduzir riscos jurídicos.
Adicional de insalubridade é fornecido para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, enquanto a periculosidade é para quem enfrenta riscos iminentes à vida.
A jornada de trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição do empregador, com regras sobre duração, tipos, horas extras e intervalos, conforme a CLT.
As horas extras ocorrem quando o trabalhador excede a jornada normal, devendo ser pagas com acréscimo de 50% ou 100%, conforme o tipo de trabalho, com prazos e regras definidos
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